1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Bússola DM1, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Natureza do serviço
O Bússola DM1 é uma ferramenta educativa e de organização de registros relacionados à rotina do Diabetes Tipo 1, como glicemias, alimentação, carboidratos e insulina.
O aplicativo não realiza diagnóstico, não prescreve insulina, não altera tratamento e não substitui o acompanhamento de médico, nutricionista, enfermeiro ou de qualquer profissional de saúde.
O aplicativo não deve ser utilizado para decisões de urgência ou emergência. Em situações de risco, procure imediatamente atendimento de saúde.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
No caso de crianças e adolescentes, o cadastro e o uso devem ser realizados e supervisionados pelo responsável legal.
Os parâmetros cadastrados no aplicativo devem refletir exclusivamente as orientações fornecidas pela equipe assistente responsável pelo tratamento.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
O Bússola DM1 oferece um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais. Os pagamentos dos planos pagos são processados por plataforma parceira de checkout, que possui seus próprios termos e políticas.
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada. Após o encerramento de um plano pago, a conta pode permanecer ativa com os recursos do plano gratuito.
5. Uso permitido
É vedado ao usuário:
- compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- copiar, redistribuir ou comercializar conteúdos, aulas e materiais do app;
- tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou burlar limitações técnicas;
- utilizar o serviço para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
A marca, o aplicativo, o site, os textos, as aulas e os demais materiais educativos são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
O Bússola DM1 disponibiliza recursos de organização e educação. As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do usuário e da equipe de saúde que o acompanha.
Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações ou fatores técnicos externos. Recomendamos que o usuário mantenha cópias de informações consideradas essenciais.
8. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do Bússola DM1.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@bussoladm1.com.br.